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O golpe dos privilégios

Todo governo espúrio precisa construir um discurso de legitimação. A história é prodigiosa em exemplos desse fenômeno. No Brasil, pode-se mencionar o Regime Militar, que encontrou na retórica anticomunista um aval para todo o tipo de arbitrariedades, por mais que a tal ameaça comunista não passasse de uma alucinação gerada no âmbito da caserna, onde o nível de reflexão intelectual só se comparava ao das beatas da TFP.
O presidente Collor de Mello também precisou recorrer à invenção de um bode expiatório. Como a arenga anticomunista já não mais assustava tanto, a maldição recaiu sobre os detentores de altos salários nos cargos públicos, responsáveis, segundo ele, pelas dificuldades financeiras que o pais enfrentava. Collor contava com a legitimidade das urnas, mas não tinha nenhuma credibilidade fora das camadas da população que o elegeram, pessoas facilmente manipuladas pela desinformação, e ansiosas pela volta de um salvador da pátria. Além disso, mais tarde vieram a público as trapaças feitas por parte da mídia para influenciar os resultados e impedir que o pais fosse governado por um presidente de tendências mais populares. O monstro do comunismo ainda não estava completamente morto. O fato é que o até então mais jovem presidente da história do Brasil, que desfilava ostensivamente, cheio de vigor e energia, se autoproclamou o caçador de marajás. O resultado dessa aventura é do conhecimento de todos.
Agora temos mais um governo ilegítimo e, por conseguinte, mais um bicho-papão, um verdugo da sociedade brasileira. A quadrilha de corruptos que se instalou no poder com o golpe de 2016 nem nisso conseguiu ser original e apelou para o ressentimento popular para atacar supostas regalias de um pequeno grupo de pessoas contempladas, segundo os cleptocratas, com incríveis benesses econômicas. E o alvo do ataque são as remunerações mais elevadas que, segundo a narrativa golpista, significam altos rendimentos, em contraste com a maioria da população que mal consegue lograr um mísero soldo para matar a fome. Uma injustiça, proclamam eles.
Mas, quem são os novos marajás dos atuais impostores? As altas fortunas, que vivem de rendimentos e dividendos isentos de tributos? Os grandes sonegadores, que devem milhões para a Receita Federal? De maneira nenhuma. Com todo o retrocesso patrocinado pela camarilha temerista, seria incoerente que nesse quesito houvesse algo novo, e os grandes vilões da sociedade brasileira, aqueles que só se beneficiam de uma estrutura social anacrônica, continuam sendo os servidores públicos que, na opinião dos usurpadores, usufruem de inaceitáveis vantagens em comparação com os trabalhadores da iniciativa privada. E quais seriam esses proveitos injustos? A mídia nacional, aliada e parceira da fraude, apresenta diariamente inúmeros gráficos e estatísticas para provar a enorme discrepância entre os estipêndios na iniciativa privada e no setor público. E como prova de tão grande desequilíbrio, buscam comparações com os países de primeiro mundo, onde existe quase uma equiparação entre as duas instâncias.
Naturalmente que, devido a tanta responsabilidade e excesso de trabalho, tanto da equipe econômica quanto dos seus súditos na imprensa, os técnicos às vezes se atrapalham e cometem alguns equívocos nas interpretações dos gráficos e das estatísticas. Coisa compreensível para homens que se dedicam com tanta intensidade a resolver problemas de alcance coletivo das finanças públicas. No entanto, seria interessante que, antes de acabarem com as desproporções remuneratórias que corroem as entranhas da nossa pobre sociedade, os novos arautos da justiça social observassem alguns detalhes dignos de nota. Primeiro, nos países civilizados e desenvolvidos, aqueles em que os partidos políticos derrotados esperam as novas eleições para tentarem de novo a conquista do poder, a pequena diferença entre os emolumentos públicos e privados não se dá em consequência de uma desvalorização do serviço público, e sim porque os trabalhadores das empresas privadas recebem um pagamento digno. Se no Brasil essa disparidade é gritante, não é por causa de supostas prerrogativas dos funcionários públicos, e sim porque os trabalhadores da iniciativa privada vivem num regime de quase escravidão, recebendo um ordenado que mal garante a sobrevivência material.
Mesmo caso a questão da estabilidade, tão atacada há muito tempo. Não se trata de um tratamento especial para quem passou num concurso numa empresa do governo. Trata-se apenas de uma compensação por uma dedicação exclusiva, exigida por lei, pois se sabe que, a partir do momento em que assume um cargo no governo, o indivíduo não pode exercer nenhuma atividade paralela, salvo raríssimas exceções, normalmente para cargos do alto escalão.
Então, uma medida que poderia favorecer todo mundo, ricos e pobres, público e privado, seria, em primeiro lugar, um governo legítimo, que tivesse um projeto para o país, e não um plano promocional de vendas das instituições governamentais. Por enquanto, os únicos que desfrutam de concessões especiais em solo brasileiro é a corja de saqueadores que invadiu o governo e expulsou uma presidente honesta e legítima. Essas aves de rapina não fazem outra coisa além de improvisar medidas de última hora para salvarem a própria pele e se safarem das ameaças constantes da justiça. O maior presente que o povo poderia esperar neste momento é ver toda a súcia do Planalto ser escorraçada de Brasília. Ou pelo menos ganhar o privilégio de um alojamento na Papuda.

foto por @bemblogado

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Lendo #Bobbio

Lendo Bobbio

Norberto Bobbio morreu em 2004, perto dos cem anos de idade. Atravessou, portanto, todo o século 20, e deixou uma obra extensa de estudos sobre esse período. Além da atividade intelectual, exerceu cargo político no parlamento italiano. E é justamente sobre política um dos últimos textos que publicou. Direita e Esquerda: razões e significados de uma distinção política. Trata-se de uma reflexão para definir os dois polos de uma díade que perpassa as disputas pelos instrumentos de poder, há mais de dois séculos.

Minha intenção com esta resenha é selecionar alguns pontos do trabalho de Bobbio e testar seus reflexos na atual realidade brasileira.

A começar pela alegação do fim das ideologias, e o consequente esvaziamento dos termos Direita e Esquerda, ou de qualquer outra polarização que viesse a demonstrar conflitos extremos na disputa pelo poder. Como resposta a esse disparate, Bobbio afirma, já nas primeiras páginas do livro, que não há nada mais ideológico do que o propagado colapso das ideologias. Trata-se de uma estratégia para convencer os subalternos de que as decisões tomadas pelo grupo que controla o poder têm carácter puramente técnico e administrativo, isentas, portanto, dos interesses próprios desses grupos dominantes, e dos valores que desejam impor como orientadores da vida em sociedade.

Nessa onda da suposta morte das ideologias, surge uma terceira opção, que se apresenta como a superação dos dois extremos e se apropria do que é positivo em ambos. Trata-se mais uma vez, de despolitizar as disputas pelo poder, dando-lhe uma aparência de preocupação com objetivos comuns, ludibriando as suspeitas de ambições particulares.

Esse foi, claramente, o caso da chamada terceira via que se apresentou nas eleições brasileiras em 2014. Uma proposta de superar a já histórica rivalidade entre os dois principais partidos, PT e PSDB, representantes da Esquerda e da Direita, respectivamente, como se a luta não passasse de uma brincadeira inconsequente de crianças birrentas. Nada mais político, diria Bobbio, do que essa tentativa de despolitização. Negar a polarização é escamotear as causas de sua existência. Direita e Esquerda, ensina Bobbio, não são palavras vazias, porque não são apenas palavras. Para além da expressão de um pensamento ideológico, elas indicam o posicionamento dos indivíduos diante de valores essenciais no convívio social. E esse valor por excelência é a igualdade. Citando o mestre: “o critério mais frequentemente adotado para distinguir a Direita da Esquerda é a diversa postura que os homens organizados em sociedade assumem diante do ideal de igualdade”.

Por isso é difícil acreditar na narrativa de ex-esquerdistas arrependidos, fenômeno tão atual no Brasil. Esse suposto abandono do ideal de esquerda é resultado de uma confusão entre os ideais de esquerda e as tentativas históricas de colocar em prática o princípio da igualdade. O comunismo faliu enquanto programa político posto em prática, mas como ideologia continua bem vivo, pois as causas que o geraram, as desigualdades sociais, ainda são a característica mais marcante das sociedades humanas.

A questão da igualdade traz imediatamente o problema da liberdade. E nesse ponto as confusões são muitas, sobretudo na preleção da Direita, que valoriza mais a liberdade do que a igualdade, baseada na crença de que, num regime democrático, todos os indivíduos têm todas as liberdades para conduzirem suas vidas como bem entenderem. Bobbio não se deixa levar por esse palavrório. Ao contrário, ele alerta para a diferença entre liberdade de pensar e de agir. A primeira é um princípio abstrato, mas a segunda implica que o indivíduo tenha acesso a todas as possibilidades de usufruir essa liberdade, o que acaba remetendo à questão da igualdade. Não tem sentido nenhum alardear o valor de um principio abstrato quando nem todos os indivíduos podem vivenciá-lo na prática.

Não sei se algum dia Bobbio se interessou especificamente pelos problemas da sociedade brasileira. Mas, se vivo fosse e andasse por estas terras, provavelmente ele se espantaria muito ao ver os candidatos de Direita vencendo eleições com o ardil da despolitização da política e se apresentarem como não-políticos; ver a classe média, que por não conhecer as próprias necessidades, caiu na conversa da Direita e embarcou no blefe de um país livre do aparato ideológico. Um discurso que preenche os sonhos de consumo da classe média brasileira, que por acreditar que é rica, insiste em negar as causas dos conflitos sociais, e que, por ignorância, não consegue ver que as disputas pelo poder serão sempre ideológicas.